Não li, mas concordo! Cuidados a ter com a recolha dos seus dados

Quem nunca se limitou a fazer “scroll down” ao se deparar com os termos de uso de uma aplicação na internet, relativamente à recolha de dados e ao uso da mesma, deixando de ler letras miúdas e um texto enorme, para clicar diretamente em botões como “li e concordo” ou “aceito”?

Não ler e concordar com o referido documento é o mesmo que assinar um contrato sem ler o seu teor.

Para além de outras informações, é neste momento que os utilizadores tomam conhecimento de quais os dados que vão ser tratados e qual a sua finalidade. Apesar disto, muito utilizadores ainda pensam: “Ah, mas e depois? Afinal são só dados e o importante é que o serviço continue ‘gratuito’!”

Esta questão ganha diariamente mais atenção a nível global, graças aos casos marcantes que são divulgados nos media, como o que envolveu a empresa de marketing político Cambridge Analytica, que utilizou indevidamente dados de cerca de 50 (cinquenta) milhões de utilizadores da rede social Facebook, explorando vulnerabilidades e termos de uso flexíveis de referida rede social, para beneficiar campanhas eleitorais de diversos candidatos, incluindo a campanha do atual Presidente Americano.

Assim, com base na sensibilidade da questão, muitos países fazem agora uma corrida contra o tempo para regulamentar a questão, incluindo Portugal onde, a 25 de Maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que tem por objetivo dar aos utilizadores um maior controle sobre os seus dados pessoais (princípio da autodeterminação das informações), estipulando princípios que vão nortear o tratamento de dados.

O Brasil foi ainda mais longe na sua Lei Geral de Proteção de Dados (PLC 53/2018), garantindo com ela uma maior proteção às crianças e adolescentes, sendo entendida como ilegal a recolha de dados de menores de 12 (doze) anos, sem o consentimento específico e em destaque de seus responsáveis. O texto normativo dispõe ainda que os dados pessoais dos menores não poderão ser repassados a terceiros sem uma nova autorização.

Estas leis e regulamentos chegam em boa hora. No entanto, é necessário que todos assumam, verdadeiramente, a responsabilidade de impedir a violação dos direitos da criança e do adolescente: recolhendo dados efetivamente necessários para cumprir um determinado objetivo, considerando o melhor interesse do menor, construindo termos de uso mais acessíveis, com linguagem simples e objetiva, e por fim, fazendo com que os nossos jovens tenham consciência da forma que que podem e devem ter o melhor e mais seguro proveito das novas tecnologias.

Sabiam? O site www.haveibeenpwned.com informa os utilizadores sobre quais os fornecedores de aplicações que divulgaram os respectivos dados pessoais, registados através do fornecimento de uma conta de e-mail.

Por Helena Mendonça (Nethics – Educação Digital)

Sobre a Happy Code

A Happy Code é uma escola de programação, tendo como missão formar pensadores e criadores do século XXI. Com uma metodologia de ensino baseada no conceito STEAM (“Science, Technology, Engineering, Arts and Math”), os cursos lecionados incidem sobre a programação de computadores, desenvolvimento de jogos e aplicações, robótica com drones, bem como produção e edição de vídeos para o YouTube.

Tendo como premissa de atuação os valores da responsabilidade, da confiança, da inovação e da consciência social, a Happy Code leciona os seus cursos em centros próprios ou em escolas, empresas, municípios, projetos sociais, centros de estudo, ATLs, entre outros, estando já presente em várias zonas de Portugal.